O ex-prefeito de Nova Laranjeiras, no Centro Sul do Paraná, e um ex-secretário municipal de Agricultura foram condenados por ato de improbidade administrativa em decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca, atendendo pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul.

A ação civil pública do MPPR apontou o desvio de 81.582 litros de óleo diesel do município, ocorrido durante a gestão do ex-prefeito, entre 2009 e 2012. A Justiça determinou que o ex-prefeito ressarça integralmente os cofres públicos, no valor de R$ 474.899,63 (valores de 2017, a serem corrigidos). Ele também terá os direitos políticos suspensos por seis anos, ficará proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período e deverá pagar multa civil. O ex-secretário foi condenado ao ressarcimento solidário do dano ao erário.

Investigação e fraude

As investigações começaram em 2017, após um inquérito civil instaurado pelo MPPR, motivado por uma CPI municipal, que apontou que o ex-prefeito distribuía óleo diesel a associações de produtores rurais sem respaldo legal ou convênios formais, violando a legislação municipal.

A fraude envolvia a inserção de dados falsos no sistema municipal, registrando consumos inverossímeis, como abastecimento de motocicletas e veículos de passeio com diesel, além de gastos atribuídos a veículos vendidos em leilão ou com contratos expirados.

Segundo apurado, sob supervisão do ex-secretário, foram empenhados e pagos 104.482 litros de combustível, mas apenas 23 mil litros chegaram efetivamente às comunidades. A diferença de 81.582 litros gerou o prejuízo ao município, estimado em R$ 474.899,63.

Gabi Lira | Catve com MPPR